Diante de tantas incertezas predominantes no cen\u00e1rio atual que vivemos, o cuidado com o contrato de loca\u00e7\u00e3o deve ser mantido na lista de prioridades.
Hoje vivemos um per\u00edodo de d\u00favidas e a impress\u00e3o que os assuntos jur\u00eddicos podem estar sob controle n\u00e3o pode ser interpretada de forma errada.
O direito de renovar um contrato de loca\u00e7\u00e3o, direito esse que deve ser exercido nos primeiros seis meses do \u00faltimo ano da vig\u00eancia da loca\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante lembrar que a suspens\u00e3o dos prazos judiciais ou do atendimento pelo Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o interfere nesse prazo, n\u00e3o o prorroga ou o estende.
Desta forma, passado esse prazo, o direito de renovar o contrato est\u00e1 terminado, uma vez que se trata de prazo decadencial e portanto, improrrog\u00e1vel, conforme disp\u00f5e a Lei das Loca\u00e7\u00f5es.
\u00c9 recomend\u00e1vel que a provid\u00eancia consistente na a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria a ser proposta neste prazo \u2013 primeiros seis meses do \u00faltimo ano da loca\u00e7\u00e3o \u2013 seja adotada at\u00e9 mesmo quando h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o em curso e, atualmente, para que sejam superadas as atuais e justific\u00e1veis barreiras para acesso ao Judici\u00e1rio, a pr\u00f3pria perda do direito se decorrido o prazo para o seu exerc\u00edcio deve ser raz\u00e3o suficiente para superar as barreiras.
Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o, diz respeito ao pontual cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da loca\u00e7\u00e3o.
Eventuais dificuldades no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de uma loca\u00e7\u00e3o, hoje refor\u00e7adas pela declarada pandemia, devem ser tratadas com a clareza e o bom senso saud\u00e1veis em qualquer rela\u00e7\u00e3o antes que venha a ser adotada qualquer medida que possa n\u00e3o ter o mesmo car\u00e1ter emergencial.
Se de um lado o locat\u00e1rio ter\u00e1 dificuldades no pagamento do aluguel em raz\u00e3o do fechamento compuls\u00f3rio de seu com\u00e9rcio ou suspens\u00e3o de rendas, de outro lado o locador tamb\u00e9m tem suas obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o deu causa a tal situa\u00e7\u00e3o.
Certo \u00e9 que vir\u00e3o in\u00fameras teses jur\u00eddicas de ambos os lados (as quais tamb\u00e9m estamos estudando e desenvolvendo); por\u00e9m, n\u00e3o atender\u00e1 aos anseios de ambos os lados, sendo certo que preju\u00edzos advir\u00e3o. E, para que as consequ\u00eancias possam ser evitadas e diminu\u00eddas, o acordo \u00e9 sempre a melhor sa\u00edda, especialmente neste momento.
Sugerimos uma negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial entre as partes envolvidas, mesmo que a dist\u00e2ncia, devendo ser assistida por advogados, para que se possam suspender quaisquer outras dificuldades.
Vale anotar nesse sentido que a simples alega\u00e7\u00e3o de pandemia, de per si, n\u00e3o parece ser elemento que, de forma isolada autoriza imediatamente a renegocia\u00e7\u00e3o ou, at\u00e9 mesmo, eventual suspens\u00e3o unilateral de pagamento. Isto porque, mesmo na hip\u00f3tese de caso fortuito ou for\u00e7a maior, se faz necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o do impacto efetivo e material na possibilidade de cumprimento da presta\u00e7\u00e3o contratual.
Contudo, se demonstrada a impossibilidade financeira, a suspens\u00e3o de atividade da empresa ou de labor, a altera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes, h\u00e1 motivos para que se inicie uma renegocia\u00e7\u00e3o do contrato e, qui\u00e7\u00e1, se infrut\u00edfera, a propositura de demanda judicial.
\u00c9 importante, portanto, sempre consultar um advogado para que possam ser analisados os fatos e o caso pontualmente, para o fim de que se encontrem argumentos e elementos comprobat\u00f3rios que demonstrem a necessidade da adequa\u00e7\u00e3o do Contrato.
Para maiores informa\u00e7\u00f5es, contate-nos atrav\u00e9s dos e-mails: advoca@uol.com.br ou pelos telefones (11) 99983-8339.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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