O coronav\u00edrus avan\u00e7a pelo mundo e no Brasil, o que tem deixado consequ\u00eancias.
Ainda n\u00e3o temos a cultura do \u2018home office\u2019 pleno, por\u00e9m, em situa\u00e7\u00e3o de crise, ela deve ser adotada com veem\u00eancia e com a urg\u00eancia que a situa\u00e7\u00e3o requer.<\/p>\n\n\n\n
Assim, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e das autoridades
sanit\u00e1rias e m\u00e9dicas, recomendamos a ado\u00e7\u00e3o imediata, onde for poss\u00edvel, da suspens\u00e3o de atividades e incentivo ao \u201chome office\u201d, at\u00e9 porque muitos \u00f3rg\u00e3os oficiais assim j\u00e1 procederam, inclusive com suspens\u00e3o de expediente e de prazos, como \u00e9 o caso do Tribunal de Justi\u00e7a, que j\u00e1 suspendeu audi\u00eancias e atos regulares, mantendo apenas medidas urgentes.
Com o avan\u00e7o do COVID-19, surgem diversos questionamentos sobre as
atitudes que as empresas devem tomar em rela\u00e7\u00e3o aos empregados e
continuidade das atividades.
Neste momento, o mais importante \u00e9 estar atento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do
Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e evitar disseminar informa\u00e7\u00f5es repassadas na internet sem seguran\u00e7a, para evitar histeria e atitudes desnecess\u00e1rias, ampliando ainda mais a crise.
Ainda h\u00e1 muita informa\u00e7\u00e3o desconexa e \u2018fake news\u2019, o que contribui para uma histeria e alarde excessivo. E exatamente por isso, necess\u00e1ria a conscientiza\u00e7\u00e3o individual e coletiva, contribuindo para a diminui\u00e7\u00e3o de contato e cont\u00e1gio, para o controle e erradica\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pidos. Assim, na medida do razo\u00e1vel e sempre que poss\u00edvel, adotar o resguardo, evitando sa\u00eddas desnecess\u00e1rias e incentivando o home office.
No Brasil, a Lei no 13.979\/2020, sancionada em 06\/02\/2020, disp\u00f5e sobre as
medidas para enfrentar essa emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia
internacional. A Lei considera falta justificada ao servi\u00e7o p\u00fablico ou \u00e0 atividade laboral privada o per\u00edodo de aus\u00eancia decorrente das medidas ali previstas, tais como isolamento, quarentena, exames m\u00e9dicos, entre outras (artigo 3o, \u00a73o).<\/p>\n\n\n\n
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\nFone: 3242-3030 \u2013 e-mails: advoca@uol.com.br \u2013 sergio@sergioaugustoadvocacia.com.br<\/p>\n\n\n\n
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O n\u00famero de casos positivo est\u00e1 aumentando. O papel dos empregadores \u00e9
importante nesse contexto, sendo recomend\u00e1vel que adotem posicionamento adequado \u00e0 sua responsabilidade social.
Considerando as recomenda\u00e7\u00f5es do governo e da OMS, e para equilibrar a
necessidade de evitar a contamina\u00e7\u00e3o com a de evitar abusos advindos da
situa\u00e7\u00e3o (como, por exemplo, o excesso de aus\u00eancias), recomendamos que as empresas:
\u2022 Implementem desde j\u00e1 pol\u00edtica de home office atrelada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de
emerg\u00eancia;
\u2022 Incentivem a realiza\u00e7\u00e3o de home office, evitando que seus empregados
fiquem expostos ao contato com o p\u00fablico em ambientes fechados, tanto
no local de trabalho como em transportesp\u00fablicos;
\u2022 Implementem desde j\u00e1 pol\u00edtica de atestados, para evitar o abuso de
faltas, com delimita\u00e7\u00e3o de quais atestados ser\u00e3o aceitos;
\u2022 Evitem ao m\u00e1ximo determinar a realiza\u00e7\u00e3o de viagens (nacionais e
internacionais) a trabalho, em especial para \u00e1reas de risco, dando
prefer\u00eancia a contatos remotos atrav\u00e9s de telefone ou videoconfer\u00eancia;
\u2022 Disseminem internamente informa\u00e7\u00f5es sobre o coronav\u00edrus, para que os
colaboradores tenham ci\u00eancia das causas e sintomas da doen\u00e7a por ele
causada.
\u2022 Incentivem a ado\u00e7\u00e3o das medidas preventivas por seus colaboradores,
como lavar as m\u00e3os, realizar exames em caso de suspeita da doen\u00e7a, n\u00e3o
comparecer ao local de trabalho em caso de suspeita da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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\u2022 Medidas como a redu\u00e7\u00e3o de jornadas, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas aos
colaboradores; suspens\u00e3o de contratos de trabalho pelo prazo de 2 a 5
meses para requalifica\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de jornadas de trabalho e os
sal\u00e1rios, proporcionalmente devem ser analisadas caso a caso, uma vez
que dependem de negocia\u00e7\u00e3o sindical e da observ\u00e2ncia de prazos e ou
requisitos espec\u00edficos, que n\u00e3o est\u00e3o previstos na Lei 13.979\/2020.
\u2022 Em especial no tocante \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, muito embora
seja uma escolha do empregador a data da concess\u00e3o, deve ser
comunicada com o m\u00ednimo de 30 dias de anteced\u00eancia conforme artigo
135 da CLT e at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para descumprimento
desta regra, bem como \u00e9 necess\u00e1rio verificar se cada empregado possui
f\u00e9rias vencidas.
Apesar da Lei no 13.979\/2020 caracterizar como falta justificada a aus\u00eancia para investiga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o afastamento pela doen\u00e7a. Portanto, o regramento a ser adotado \u00e9 o mesmo que o de qualquer outra doen\u00e7a, ou seja:
\u2022 Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento caracterizam interrup\u00e7\u00e3o
do contrato de trabalho. Na interrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 trabalho, mas o sal\u00e1rio
\u00e9 pago e o tempo de servi\u00e7o \u00e9 computado para todos osfins.
\u2022 A partir do 16o (d\u00e9cimo sexto) dia de afastamento, o empregado deve ser
submetido \u00e0 per\u00edcia do INSS, e caracterizada a doen\u00e7a, passa a ser
considerado afastamento previdenci\u00e1rio e, portanto, suspens\u00e3o do
contrato de trabalho. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 trabalho, sal\u00e1rio, nem c\u00f4mputo
do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o coronav\u00edrus: https:\/\/www.saude.gov.br\/saude-de-a- z\/coronavirus<\/p>\n\n\n\n
Como estamos diante uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es novas a cada momento, todo o esfor\u00e7o e contribui\u00e7\u00e3o devem ser incentivadas para a
diminui\u00e7\u00e3o e controle da doen\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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