Os mesmos fundamentos aplic\u00e1veis \u00e0s quest\u00f5es contratuais e comerciais, tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados em alguns procedimentos trabalhistas, autorizando a suspens\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da imprevisibilidade e for\u00e7a maior..
Abaixo selecionamos decis\u00f5es do TRT\/SP \u2013 Tribunal do Trabalho do Estado de S\u00e3o Paulo decorrentes da pandemia.
Relembrando que os exemplos abaixo s\u00e3o lit\u00edgios judiciais, onde foram analisados fatos espec\u00edficos, sendo sempre necess\u00e1ria a avalia\u00e7\u00e3o especifica do seu caso por advogado.
Essas decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o definitivas e aguardam julgamento ou interposi\u00e7\u00e3o de recursos. Flexibiliza\u00e7\u00e3o de acordos 1- Em S\u00e3o Paulo, o juiz do Trabalho substituto Vitor Pellegrini Vivan, do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, deferiu parcialmente o pedido de uma empresa para repactuar acordo trabalhista. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que, “apesar do acordo homologado judicialmente ter for\u00e7a de decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior podem ter o cond\u00e3o de repactua\u00e7\u00e3o dos seus termos, com base no disposto no art.393 do C\u00f3digo Civil”. 2- A ju\u00edza do Trabalho substituta Cinara Raquel Roso, da 13\u00aa vara de SP, entendeu poss\u00edvel nova\u00e7\u00e3o de acordo em audi\u00eancia trabalhista diante da boa-f\u00e9 da reclamada. Uma empresa de eventos celebrou acordo em audi\u00eancia trabalhista no in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o, com previs\u00e3o de pagamentos em parcelas, sendo a primeira para o dia 31 do mesmo m\u00eas. Passados aproximadamente 12 dias da audi\u00eancia realizada, a reclamada mudou de situa\u00e7\u00e3o, por conta das paralisa\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da crise do coronav\u00edrus, buscando uma repactua\u00e7\u00e3o do acordo realizado com o reclamante. 3- Uma empresa de transportes conseguiu flexibilizar o pagamento de acordos trabalhistas. Em dois processos, os ju\u00edzos consideraram a crise econ\u00f4mica instaurada pela pandemia.
No primeiro caso, a Ju\u00edza do Trabalho Mariza Santos da Costa, da 7\u00aa vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, deferiu parcialmente o pedido de uma empresa para reduzir o percentual pago a trabalhador em um acordo trabalhista. Em outro processo, a mesma empresa tamb\u00e9m pediu a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos. Ao decidir, a ju\u00edza do Trabalho substituta Daniela Mori, da 89\u00aa vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo observou que n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de suspens\u00e3o total do pagamento, uma vez que \u00e9 de natureza alimentar. No entanto, diante da not\u00f3ria pandemia, “e da impossibilidade de continuidade regular de maioria das atividades comerciais”, decidiu, excepcionalmente, autorizar o pagamento pela metade das quatro pr\u00f3ximas parcelas a vencer. Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada 4- O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu que acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato de trabalho previstos na MP 936\/20 somente ser\u00e3o v\u00e1lidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em at\u00e9 10 dias e se manifestarem sobre sua validade. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito da ADIn 6.363. Lewandowski ainda estabeleceu que a n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, representa anu\u00eancia com o acordo individual. O ministro, ao rejeitar embargos da AGU opostos contra a liminar proferida, afirmou que \u201cA decis\u00e3o n\u00e3o acarretou qualquer inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d O plen\u00e1rio do STF dever\u00e1 deliberar em breve. Suspens\u00e3o de contrato 5- Uma funcion\u00e1ria que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias sem acordo pr\u00e9vio deve ser reintegrada ao trabalho. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza do Trabalho Andrea Marinho Moreira Teixeira, do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o, ao destacar que a MP 936\/20 prev\u00ea que seja feito acordo para que a suspens\u00e3o aconte\u00e7a. A funcion\u00e1ria alegou que teve o contrato de trabalho suspenso por 60 dias, com base na MP 936\/20, contudo, n\u00e3o firmou acordo com a empregadora para tal suspens\u00e3o, tratando-se de determina\u00e7\u00e3o unilateral e arbitr\u00e1ria.
Para maiores informa\u00e7\u00f5es, contate-nos atrav\u00e9s dos e-mails: advoca@uol.com.br ou pelos telefones (11) 99983-8339.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os mesmos fundamentos aplic\u00e1veis \u00e0s quest\u00f5es contratuais e comerciais, tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados em alguns procedimentos trabalhistas, autorizando a suspens\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da imprevisibilidade e for\u00e7a maior..Abaixo selecionamos decis\u00f5es do TRT\/SP \u2013 Tribunal do Trabalho do Estado… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":184,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":181,"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180\/revisions\/181"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/media\/184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sergioaugustoadvocacia.com.br\/cms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}