Projeto \u00e9 destinado aos empres\u00e1rios, sociedades empres\u00e1rias e agentes econ\u00f4micos envolvidos na produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria.
A Media\u00e7\u00e3o apresenta vantagens que incluem a agilidade na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos, a flexibilidade, informalidade do processo e a confidencialidade.
Al\u00e9m disso, possui um custo mais baixo e permite a previsibilidade de recursos que ser\u00e3o utilizados para um resultado almejado, na medida em que as partes disp\u00f5em de maior controle sobre o procedimento e podem ter suas necessidades espec\u00edficas adequadas com mais facilidade.
Tem-se, portanto, ultrapassado o modelo tradicional litigante, dando inicio a uma nova era da advocacia colaborativa, facilitadora e consensual, que tem como desafio ser mais r\u00e1pida, segura, eficaz e com maior participa\u00e7\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o dos envolvidos.
Seguindo esta tend\u00eancia, em 17 de abril de 2020, o TJSP – Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo publicou o Provimento 11\/2020 , o qual disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de projeto-piloto de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19.
De acordo com o Provimento, como efeito da pandemia de Covid-19 nas atividades empresariais de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, haver\u00e1 uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias negativas para a economia, como, por exemplo, diminui\u00e7\u00e3o de renda, perda de postos de trabalho, lit\u00edgios familiares, inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.
E, considerando os efeitos da judicializa\u00e7\u00e3o em massa das disputas envolvendo contratos empresariais e demandas societ\u00e1rias diretamente relacionadas \u00e0 pandemia, o projeto-piloto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de via pr\u00e9-processual de autocomposi\u00e7\u00e3o para demandas empresariais.
Assim o faz, considerando a import\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio no resguardo \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e0 previsibilidade, \u00e0 estabilidade do mercado e \u00e0 for\u00e7a vinculante dos contratos.
Nos termos do artigo 966 do C\u00f3digo Civil, poder\u00e3o se valer das medidas dispostas no Provimento, os empres\u00e1rios e sociedades empres\u00e1rias e demais agentes econ\u00f4micos, desde que envolvidos em neg\u00f3cios jur\u00eddicos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.
Caso infrut\u00edfera a concilia\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 indicado um mediador, escolhido pelas partes ou designado por magistrado no caso de inexistir concord\u00e2ncia dos envolvidos. No caso de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do litigio (acordo), tanto na concilia\u00e7\u00e3o quanto na media\u00e7\u00e3o, o acordo ser\u00e1 homologado constituindo t\u00edtulo executivo judicial.
O projeto-piloto entrar\u00e1 em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o e funcionar\u00e1 at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o encerramento do \u201cSistema Remoto de Trabalho\u201d, previsto para 15 de maio.
No caso de interesse, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para informa\u00e7\u00f5es adicionais.
Sem preju\u00edzo, aproveitamos para informar que pactuamos com esta nova tend\u00eancia, sendo a Media\u00e7\u00e3o e a advocacia colaborativa um servi\u00e7o privado de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos oferecido pelo nosso escrit\u00f3rio aos seus clientes.
Para maiores informa\u00e7\u00f5es, contate-nos atrav\u00e9s dos e-mails: advoca@uol.com.br ou
pelos telefones (11) 99983-8339.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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